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  1. TRG2017-03-23

    2527/16.3T8GMR.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa

    • CONTRATO-PROMESSA
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
    • SOCIEDADE DISSOLVIDA
    • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência362
  • Arbitragem (CAAD)90
  • Legislação (DR)59
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG159
  • TRE114
  • CAAD-T89
  • TRC80
  • DR-I59
  • AT-IV23
  • TCAS5
  • TCAN4
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017537

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • INSOLVÊNCIA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO7
  • PRESSUPOSTOS7
  • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • PROVA PERICIAL6
  • ARRENDAMENTO6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ARRENDAMENTO RURAL5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA5
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA5
  • ALIMENTOS5
  • POSSE5