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  1. TRG2017-06-08

    578/16.7T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRETO
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência243
  • Arbitragem (CAAD)88
  • Legislação (DR)46
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRG117
  • CAAD-T78
  • TRE76
  • TRC48
  • DR-I46
  • PGR-CC11
  • CAAD-A10
  • AT-IV6
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017394

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • NULIDADE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • CASO JULGADO6
  • PROVA PERICIAL5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • RECURSO4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL4
  • IRC - Tributações autónomas4
  • ALIMENTOS4
  • DANO4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3