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  1. TRG2017-06-08

    578/16.7T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRETO
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência200
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG97
  • TRE64
  • CAAD-T57
  • TRC38
  • DR-I32
  • PGR-CC10
  • CAAD-A3
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017303

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE9
  • CASO JULGADO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • CONCURSO DE CRIMES4
  • PRESCRIÇÃO4
  • PROVA PERICIAL4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • IRC - Tributações autónomas3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL3
  • REJEIÇÃO3
  • RECURSO3
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3