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  1. TRG2017-06-08

    578/16.7T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRETO
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência203
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG102
  • TRE63
  • CAAD-T55
  • TRC36
  • DR-I6
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017269

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • PROVA PERICIAL5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • IRC - Tributações autónomas4
  • RECURSO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • DANO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • EXECUÇÃO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • CASO JULGADO3
  • PERDA DE CHANCE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • Turbinas Eólicas3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3