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  1. TRG2017-03-23

    2527/16.3T8GMR.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    outros pedidos, esses promitentes-compradores já figurarem na ação como partes opostas, não podem associar-se quanto ao pedido de execução específica, que deve ser apreciado em ação distinta

    • CONTRATO-PROMESSA
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
    • SOCIEDADE DISSOLVIDA
    • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência733
  • Arbitragem (CAAD)342
  • Legislação (DR)88
  • Fiscal — vinculativas (AT)33
  • Pareceres (PGR)16
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG381
  • CAAD-T334
  • TRE205
  • TRC136
  • DR-I88
  • AT-IV33
  • PGR-CC16
  • UE8
  • CAAD-A8
  • TCAS6
  • TCAN4
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20171221

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • CASO JULGADO21
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • INSOLVÊNCIA18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • NULIDADE15
  • PER15
  • PRAZO14
  • PROVA PERICIAL13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • PRESCRIÇÃO12
  • RECURSO11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • REJEIÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9