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  1. TRG2017-01-19

    4828/16.1T8VNF.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CREDOR
    • CONTRATO DE MÚTUO

Fonte

  • Jurisprudência331
  • Arbitragem (CAAD)163
  • Legislação (DR)39
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG180
  • CAAD-T163
  • TRE83
  • TRC65
  • DR-I39
  • AT-IV8
  • PGR-CC3
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017544

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • CASO JULGADO19
  • INSOLVÊNCIA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • NULIDADE9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • RECURSO9
  • EXECUÇÃO9
  • CONTRATO-PROMESSA8
  • SENTENÇA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • REQUISITOS7
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO7
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • Propriedade vertical7
  • USUCAPIÃO7
  • PROVA PERICIAL7
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO6
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL5