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  1. TRG2017-03-23

    2527/16.3T8GMR.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa

    • CONTRATO-PROMESSA
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
    • SOCIEDADE DISSOLVIDA
    • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência416
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG203
  • TRE125
  • CAAD-T97
  • TRC85
  • DR-I25
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017552

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CASO JULGADO14
  • INSOLVÊNCIA10
  • PROVA PERICIAL10
  • RECURSO10
  • NULIDADE10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • SENTENÇA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • REJEIÇÃO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PER6
  • PRAZO6
  • EXECUÇÃO6
  • INJÚRIA5
  • ESCUSA DE JUIZ5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO5