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  1. TRG2017-06-08

    578/16.7T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRETO
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência303
  • Arbitragem (CAAD)111
  • Legislação (DR)63
  • Fiscal — vinculativas (AT)35
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG115
  • CAAD-T108
  • TRE103
  • TRC71
  • DR-I63
  • AT-IV35
  • TCAN10
  • PGR-CC6
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2017520

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • EXECUÇÃO8
  • NOTIFICAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • Localização de operações7
  • Taxas7
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • NULIDADE6
  • REJEIÇÃO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • Faturas6
  • RECURSO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • REQUISITOS5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA4