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  1. TRG2017-01-19

    4828/16.1T8VNF.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CREDOR
    • CONTRATO DE MÚTUO

Fonte

  • Jurisprudência935
  • Arbitragem (CAAD)274
  • Legislação (DR)135
  • Direito da UE18
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)14

Tribunal

  • TRG476
  • CAAD-T269
  • TRE251
  • TRC196
  • DR-I135
  • UE18
  • AT-IV16
  • PGR-CC14
  • TCAS8
  • CAAD-A5
  • CCA3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20171392

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • CONTRATO DE SEGURO43
  • ABUSO DE DIREITO28
  • NULIDADE26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INSOLVÊNCIA23
  • RECURSO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • LIVRANÇA16
  • CASO JULGADO16
  • PROVA PERICIAL15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • REQUISITOS13
  • PER13
  • REJEIÇÃO12
  • EXECUÇÃO12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • USUCAPIÃO11
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • CONTRATO-PROMESSA11