514/16.0T8AVV-A.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

A formulação “condenar o réu a reconhecer” isto ou aquilo não é

• LEGITIMIDADE PROCESSUAL
• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
• INDEMNIZAÇÃO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• PRAZO DE PRESCRIÇÃO