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  1. TRG2017-01-19

    4828/16.1T8VNF.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CREDOR
    • CONTRATO DE MÚTUO

Fonte

  • Jurisprudência249
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Legislação (DR)22
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG123
  • TRE61
  • TRC55
  • CAAD-T23
  • DR-I22
  • TCAS6
  • TCAN3
  • PGR-CC1
  • UE1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017296

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • LIVRANÇA6
  • RECURSO5
  • CONSUMIDOR5
  • ESCRITURA PÚBLICA5
  • CASO JULGADO5
  • REQUISITOS5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • NOVAÇÃO4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • EXECUÇÃO4
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4