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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa transação judicialmente homologada por sentença, o processo próprio não é o de execução, mas sim o declarativo comum ... Tendo esse contrato por objeto a promessa de venda de uma quota-parte de um imóvel a dois promitentes-compradores, estes, para exigirem aquela execução específica, devem atuar, em litisconsórcio
Relator: JOSÉ CRAVO
ilegitimidade passiva do réu BES, S.A. III – O recorrente celebrou com o BES um contrato de investimento directo, através do preenchimento de uma ordem de compra de valores mobiliários
Relator: JORGE TEIXEIRA
requerer a declaração de insolvência dos requeridos o requerente que celebrou com eles um contrato de mútuo nulo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
indemnizado de danos não patrimoniais decorrentes de alguém ter falsificado o seu nome num contrato de crédito e numa livrança, e daí em diante ter sido alvo de toda ... aquele em que vem a saber que alguém falsificou a sua assinatura em contrato que desconhece, e começam os danos daí decorrentes