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  1. TRG2017-06-08

    578/16.7T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE INVESTIMENTO DIRETO
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência726
  • Arbitragem (CAAD)183
  • Legislação (DR)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG343
  • TRE201
  • CAAD-T181
  • TRC179
  • DR-I8
  • TCAS2
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017918

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • INSOLVÊNCIA21
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • NULIDADE18
  • RECURSO18
  • PROVA PERICIAL16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • USUCAPIÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • REQUISITOS13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • POSSE10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA10
  • PER9
  • CONTRADITÓRIO9
  • REJEIÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ASSISTENTE7
  • ÓNUS DA PROVA7