6101/15.3T8BRG.G1

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

1- Para que determinada declaração feita na petição inicial por advogado possa

• DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
• CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER FACULTATIVO
• LEGITIMIDADE PASSIVA
• CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER OBRIGATÓRIO
• INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DE PARTE ILEGITIMA