Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2017-06-08citado por 1

    538/13.0TBSSB.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    O herdeiro legitimário não tem legitimidade para impugnar, ainda em vida dos

    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • HERDEIRO

Fonte

  • Jurisprudência4
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG3
  • TRE1
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 20175

Descritor

  • ← todos
  • TESTAMENTO3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL2
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • HERDEIRO1
  • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA1
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE1
  • VÍCIOS DO TESTAMENTO1
  • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL1
  • ÓNUS DA PROVA DA INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
  • ANULABILIDADE DO TESTAMENTO1