TRC
203/11.2TBPMS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
pedidos, sem necessidade de mais provas; o que não se verifica quando factualidade essencial para decidir o mérito da causa é controvertida
4 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
pedidos, sem necessidade de mais provas; o que não se verifica quando factualidade essencial para decidir o mérito da causa é controvertida
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A titular do crédito decorrente de um mútuo nulo, por vício
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A regra de legitimidade activa na acção de petição da herança, quando
Relator: MÁRIO SERRANO
Quando o interesse seja, de algum modo, divisível e o respectivo conhecimento