6 resultados

1. TRG2017-09-28citado por 1

   1396/14.2TJVNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O direito à impugnação de determinadas deliberações não pode ser exercido

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2017-02-08citado por 1

   203/13.8TAMBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Perante a posição processual do Ministério Público de ordenar a notificação

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • LEGITIMIDADE
   • ASSISTENTE
3. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2017-09-20

   270/16.2GCVIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   Não obstante uma sociedade comercial apenas assumir obrigações juridicamente vinculantes com a

   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • SOCIEDADE COMERCIAL
5. TRC2017-03-15

   1369/13.2TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A circunstância de o lesado não deter a qualidade de assistente

   • DEMANDANTE CIVIL
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA VERTENTE PENAL
6. TRG2017-01-19

   347/14.9T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A excepção dilatória da ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário pode

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO