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1. TRC2017-10-24

   2510/15.6T8VIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A legitimidade das partes determina-se, na acção executiva, em regra

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • SUCESSÃO
   • BANCO DE PORTUGAL
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2017-02-16

   119436/15.0YIPRT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   Na ação que devia ter sido intentada contra ambos os cônjuges e

   • LEGITIMIDADE
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO