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1. TRG2017-09-28citado por 1

   1396/14.2TJVNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O direito à impugnação de determinadas deliberações não pode ser exercido

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2017-02-06

   167/15.5T9PRT-A.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   A Ordem dos Psicólogos Portugueses não possui legitimidade para intervir na qualidade

   • ASSISTENTE
   • ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES
   • LEGITIMIDADE
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
3. TRG2017-01-19

   347/14.9T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A excepção dilatória da ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário pode

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO