2 resultados

1. TRG2017-02-20citado por 1

   1825/13.2TAGMR. G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A instrução requerida pelo assistente, não exige a existência de um

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • DANO
   • LEGITIMIDADE
   • ASSISTENTE
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
2. TRC2017-03-15

   1369/13.2TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A circunstância de o lesado não deter a qualidade de assistente

   • DEMANDANTE CIVIL
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA VERTENTE PENAL