2 resultados

1. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2017-03-09

   42/16.4 T8VLN.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   a) Fora do âmbito demarcado do artigo 12 alínea e) do Código

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
   • LEGITIMIDADE