5 resultados

1. TRE2017-09-28

   112/11.5TBMRA.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   - No caso de vendas a netos, existindo filhos que respresentem outras estirpes

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2017-04-04

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No conceito de parte vencida, previsto no art. 631º, nº 1

   • RECURSO
   • PARTE VENCIDA
   • LEGITIMIDADE
   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
3. TRG2017-03-16

   115/15.0T8MNC.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Realizada a partilha no inventário onde foi exarado o despacho que remeteu

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA INDIVISA
   • PARTILHA
4. TRG2017-03-09

   42/16.4 T8VLN.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   a) Fora do âmbito demarcado do artigo 12 alínea e) do Código

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
5. TRG2017-02-16

   119436/15.0YIPRT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   Na ação que devia ter sido intentada contra ambos os cônjuges e

   • LEGITIMIDADE
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO