8 resultados

1. TRG2017-09-28citado por 1

   1396/14.2TJVNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O direito à impugnação de determinadas deliberações não pode ser exercido

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2017-02-08citado por 1

   203/13.8TAMBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Perante a posição processual do Ministério Público de ordenar a notificação

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • LEGITIMIDADE
   • ASSISTENTE
3. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
4. TRE2017-09-28

   112/11.5TBMRA.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   - No caso de vendas a netos, existindo filhos que respresentem outras estirpes

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
5. TRE2017-04-27

   46/15.4T8STC.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - A ação de impugnação de paternidade a que aludem os artºs

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
6. TRC2017-04-04

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No conceito de parte vencida, previsto no art. 631º, nº 1

   • RECURSO
   • PARTE VENCIDA
   • LEGITIMIDADE
   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
7. TRC2017-03-15

   1369/13.2TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A circunstância de o lesado não deter a qualidade de assistente

   • DEMANDANTE CIVIL
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA VERTENTE PENAL
8. TRG2017-01-19

   347/14.9T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A excepção dilatória da ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário pode

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO