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1. TRC2017-02-08citado por 1

   203/13.8TAMBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Perante a posição processual do Ministério Público de ordenar a notificação

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • LEGITIMIDADE
   • ASSISTENTE
2. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2017-03-16

   115/15.0T8MNC.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Realizada a partilha no inventário onde foi exarado o despacho que remeteu

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA INDIVISA
   • PARTILHA
4. TRE2017-01-26

   687/12.1TBABT-A

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   1. O direito de requerer inventário está legalmente deferido apenas aos herdeiros

   • INVENTÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • HERDEIRO
   • LEGATÁRIO
5. TRG2017-01-19

   347/14.9T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A excepção dilatória da ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário pode

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO