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1. TRC2017-04-04

   498/15.2T8MGR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC

   • INVENTÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • PRETERIÇÃO DE HERDEIRO
   • MEAÇÃO
2. TRG2017-02-16

   119436/15.0YIPRT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   Na ação que devia ter sido intentada contra ambos os cônjuges e

   • LEGITIMIDADE
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO