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1. TRG2017-09-28citado por 1

   1396/14.2TJVNF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O direito à impugnação de determinadas deliberações não pode ser exercido

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2017-09-28

   112/11.5TBMRA.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   - No caso de vendas a netos, existindo filhos que respresentem outras estirpes

   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2017-01-19

   347/14.9T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A excepção dilatória da ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário pode

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO