TRE
1967/15.0T8BJA.E1
Relator: JOÃO NUNES
repouso, ou seja, o elemento subjectivo decorre da omissão pela arguida das medidas necessárias ao cumprimento das normas legais a que estava obrigada. (Sumário do relator
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Relator: JOÃO NUNES
repouso, ou seja, o elemento subjectivo decorre da omissão pela arguida das medidas necessárias ao cumprimento das normas legais a que estava obrigada. (Sumário do relator