320/15.0T8MGR.C1

Relator: ISAÍAS PÁDUA

I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO IMPUGNANTE
• FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
• IRREGULARIDADE PROCESSUAL
• ARGUIÇÃO
• CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS