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  1. TRC2017-10-11

    1717/13.5PBVIS-A.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I - À excepção do que sucede com a sentença, em que a

    • PENA ACESSÓRIA
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
    • LIQUIDAÇÃO
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • IRREGULARIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)350
  • Jurisprudência164
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I350
  • TRG68
  • TRE58
  • CAAD-T43
  • TRC32
  • AT-IV21
  • CCA5
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017584

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • DANO BIOLÓGICO7
  • Taxas7
  • RECURSO7
  • NULIDADE5
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ5
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE4
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • PROVA PERICIAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • MEIOS DE PROVA3
  • REQUISITOS3
  • PRAZO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • IRC – Amortização3
  • PRESSUPOSTOS3
  • Turbinas Eólicas3
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL3
  • CASO JULGADO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3