TRC
1043/08.1TBFIG-A.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
vontade bem formada e correctamente formulada do aderente e, assim, uma informação completa e verdadeira das cláusulas insertas nos contratos. IV - Declarado nulo o contrato de crédito, não pode subsistir ... título. VI - A condenação por litigância de má fé tem de se ancorar em factos comprovadamente praticados no processo, ou nele apurados, relevantes para a sorte da lide, de onde