2 resultados

1. TRC2017-03-14

   1043/08.1TBFIG-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • OBRIGAÇÕES
   • CONCEDENTE DE CRÉDITO
2. PGR-CC2017-09-14

   Parecer n.º 15/2017

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Pelo despacho n.º 18838/2009, de 6 de agosto de

   • SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL
   • SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
   • SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
   • CENTRO ELETROPRODUTOR
   • PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
   • PONTO DE RECEÇÃO