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1. TRG2017-12-18citado por 2

   3756/12.4TBGMR.G1

   Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA

   1- Não cabe convite ao aperfeiçoamento (cfr nºs 2, 3 e 4

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TRC2017-11-17

   2717/16.9T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Uma ação especial de impugnação da regularidade e ilicitude do despedimento

   • AÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDA
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
3. TRC2017-06-23

   732/16.1T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O PER traduz-se num instrumento processual, de cariz negocial, que

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • PER
4. TRG2017-01-19

   735/16.6T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Apenas com o trânsito em julgado da decisão que (de forma

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍXIO DA ACTIVIDADE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA