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  • Metadados17
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  • Estados-membros1

    Fonte

    • Jurisprudência419
    • Legislação (DR)83
    • Arbitragem (CAAD)46
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG202
    • TRE126
    • TRC85
    • DR-I83
    • CAAD-T46
    • AT-IV6
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2017559

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • DANO BIOLÓGICO12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • RECURSO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • PER9
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
    • REVOGAÇÃO9
    • USUCAPIÃO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • PROVA PERICIAL7
    • MEIOS DE PROVA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • INSOLVÊNCIA7
    • DIVÓRCIO6
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO6
    • SENTENÇA6
    • CASO JULGADO6
    • NULIDADE6
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6