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  • Defesa de interesses difusos1
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  • Interesses dos credores1
  • Interesse difuso ou coletivo1
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    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T7
    • TRC7
    • TRE6
    • DR-I6
    • TRG6
    • TCAS1
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201735

    Descritor

    • ← todos
    • RECURSO2
    • CONCLUSÕES2
    • NULIDADE2
    • USUCAPIÃO2
    • INTERPRETAÇÃO1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral1
    • N.º 2 DO CPP1
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • inconstitucionalidade do art1
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA1
    • DIREITO A COMPENSAÇÃO1
    • DIREITO DE ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA1
    • IS - terreno para construção1
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)1
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • USURPAÇÃO DE PODER1
    • ESCRITURA PÚBLICA1
    • INVERSÃO DO CONTENCIOSO1
    • TRIBUNAL CENTRAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL1
    • PRESUNÇÃO REGISTRAL1