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1. TRG2017-12-18

   300/16.8T8AVV.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi

   • INEPTIDÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
   • CONTRADIÇÃO
   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • VENDA FIDUCIÁRIA
2. TRE2017-05-11

   1047/14.5TBABF-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. Perante a dúvida que se poderia equacionar sobre qual o título

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
   • INEPTIDÃO