01050/09.7BEVIS

Relator: Vital Lopes

dispensar a produção dessa prova; porém, revelando-se erróneo tal juízo, a Relação tem poderes para anular a decisão para que seja produzida a prova sobre os elementos factuais ... não titulam reais e efectivas operações, não logrando o impugnante/Recorrente fazer a prova da materialidade das operações descritas em tais facturas; 7. Se respondendo a solicitação do tribunal ao abrigo

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
• IRC
• VALOR DA ACÇÃO
• NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
• INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS