5 resultados

1. TRE2017-06-06citado por 3

   344/15.7GCSLV.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • RECOLHA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2017-05-25citado por 1

   294/14.4TBOLH.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • NRAU
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2017-05-18

   143/15.6T9PTL-B.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Reclamante:AA… (arguido); Reclamada: BB…; ***** I - Relatório AA…veio reclamar do despacho

   • RECLAMAÇÃO PENAL
   • RECURSO
   • CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
   • ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
   • ARGUIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2017-04-03

   3960/16.1T8BRG.G1

   Relator: PAULA ROBERTO

   Não é desproporcionado o montante mínimo de €15.000,00 previsto no artº

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • RECUSA NA APRESENTAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2017-03-21

   54/11.4TAETZ.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido

   • PREVARICAÇÃO
   • PERDA DO MANDATO
   • INCONSTITUCIONALIDADE