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  1. TRE2017-10-12citado por 2

    447/13.2TTFAR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência526
  • Arbitragem (CAAD)211
  • Legislação (DR)57
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG222
  • CAAD-T209
  • TRE168
  • TRC103
  • DR-I57
  • TCAN21
  • UE19
  • PGR-CC15
  • TCAS12
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017832

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • TAXA DE JUSTIÇA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PROVA PERICIAL10
  • RECURSO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • MEDIDA DA PENA9
  • EXECUÇÃO9
  • PRAZO9
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • PENA ACESSÓRIA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • NULIDADE8
  • MEIOS DE PROVA8
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PENA DE PRISÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7