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  1. TRE2017-10-12citado por 2

    447/13.2TTFAR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência56
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T47
  • TRG25
  • TRE19
  • DR-I16
  • TRC7
  • PGR-CC6
  • TCAS4
  • CAAD-A2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017128

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • JUNTA MÉDICA3
  • Turbinas Eólicas3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IRC – Amortização3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • PROVA PERICIAL2
  • IRC - Benefício fiscal2
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO2
  • JUROS DE MORA2
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE2
  • COMUNICAÇÃO PRÉVIA2
  • FASE CONCILIATÓRIA2
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2
  • art2
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • FASE CONTENCIOSA2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • INCUMPRIMENTO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2