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  1. TRG2017-06-29

    174/16.9T8VPC.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    CIRE, que constituem condição necessária para legitimar a iniciativa processual dos sujeitos aí mencionados, não são, necessariamente, e em todas as situações, suficientes para que se declare a insolvência, revelando

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • INCAPACIDADE PATRIMONIAL GENERALIZADA
    • FACTOS-ÍNDICE
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DA INCAPACIDADE PATRIMONIAL GENERALIZADA

Fonte

  • Jurisprudência875
  • Arbitragem (CAAD)332
  • Legislação (DR)27
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • TRG422
  • CAAD-T326
  • TRE265
  • TRC167
  • DR-I27
  • TCAS11
  • TCAN10
  • PGR-CC8
  • CAAD-A6

Ano

  • ← todos
  • 20171242

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • INSOLVÊNCIA29
  • CASO JULGADO23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • NULIDADE22
  • RECURSO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • LEGITIMIDADE15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • REJEIÇÃO13
  • EXECUÇÃO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • REQUISITOS12
  • SENTENÇA12
  • PROVA PERICIAL12
  • USUCAPIÃO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DIREITO DE RETENÇÃO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
  • ASSISTENTE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • INTERESSE EM AGIR9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9