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  1. TRG2017-07-11

    831/14.4T8GMR.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    afectação definitiva da integridade física do lesado venha a produzir, no futuro, uma incapacidade profissional com repercussão negativa na capacidade de ganho. III. Já no caso do segundo dano, apenas

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
    • INCAPACIDADE FUNCIONAL
    • FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência857
  • Legislação (DR)207
  • Arbitragem (CAAD)91
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)14

Tribunal

  • TRG360
  • TRE299
  • DR-I207
  • TRC161
  • CAAD-T77
  • AT-IV20
  • TCAS19
  • TCAN18
  • UE15
  • PGR-CC14
  • CAAD-A14

Ano

  • ← todos
  • 20171204

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • NULIDADE14
  • REQUISITOS14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • MEDIDA DA PENA14
  • REVOGAÇÃO12
  • PROVA PERICIAL12
  • REJEIÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
  • JUROS DE MORA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS10
  • PRESCRIÇÃO10
  • DIREITO DE RETENÇÃO9