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  1. TRG2017-07-11

    831/14.4T8GMR.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    existindo aquela mesma incapacidade definitiva, seja previsível que no futuro, se verifique uma incapacidade funcional geral com repercussão no exercício de determinadas actividades corporais ou físicas, independentemente dessas alterações funcionais

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
    • INCAPACIDADE FUNCIONAL
    • FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência428
  • Legislação (DR)110
  • Arbitragem (CAAD)95
  • Pareceres (PGR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG212
  • TRE115
  • DR-I110
  • CAAD-T89
  • TRC82
  • PGR-CC15
  • TCAN14
  • AT-IV9
  • CAAD-A6
  • UE5
  • TCAS4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017662

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • ABUSO DE DIREITO13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
  • INSOLVÊNCIA10
  • DANOS PATRIMONIAIS9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • NULIDADE9
  • CASO JULGADO8
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO7
  • EQUIDADE7
  • JUROS DE MORA7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • REJEIÇÃO7
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • SENTENÇA6
  • PROVA PERICIAL6
  • DANO6
  • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO6