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  1. TRG2017-07-11

    831/14.4T8GMR.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    acidentes de viação, deve-se ter em conta que, ao lado do dano patrimonial futuro (perda da capacidade de ganho), o lesado, como resultado da afectação definitiva da sua integridade ... não contendem, pois, com o exercício das funções laborais previsíveis futuras). II. Para que ocorra o dano patrimonial, na sua vertente de perda da capacidade de ganho

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
    • INCAPACIDADE FUNCIONAL
    • FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência416
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG205
  • TRE113
  • TRC90
  • DR-I42
  • CAAD-T21
  • PGR-CC7
  • CCA5
  • TCAN3
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017488

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • DANO BIOLÓGICO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
  • MEDIDA DA PENA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CASO JULGADO9
  • DANOS PATRIMONIAIS8
  • JUROS DE MORA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • REVOGAÇÃO7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ7
  • PRESCRIÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • EQUIDADE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • INSOLVÊNCIA6
  • DANO6