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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência185
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG108
  • TRE49
  • DR-I43
  • TRC28
  • CAAD-T23
  • PGR-CC5
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2017257

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • SEGURO DE GRUPO7
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • RECURSO5
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • CASO JULGADO5
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANO5
  • DEVER DE INFORMAR5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA4
  • SEGURO DE VIDA4
  • INTERPRETAÇÃO4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO4