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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência275
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG146
  • CAAD-T130
  • TRE56
  • TRC52
  • DR-I17
  • TCAS13
  • PGR-CC9
  • TCAN8
  • AT-IV4
  • UE3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017439

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ÓNUS DA PROVA10
  • USUCAPIÃO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • NULIDADE6
  • I.R.C6
  • NOÇÃO DE CUSTOS6
  • CASO JULGADO6
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA6
  • CRIME CONTINUADO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • MEIOS DE PROVA4
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • IRC4