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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência428
  • Arbitragem (CAAD)288
  • Legislação (DR)138
  • Pareceres (PGR)20
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T279
  • TRG200
  • DR-I138
  • TRE134
  • TRC87
  • PGR-CC20
  • CAAD-A9
  • UE6
  • TCAS4
  • AT-IV3
  • TCAN2
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017884

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ABUSO DE DIREITO14
  • NULIDADE12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • REJEIÇÃO10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • CASO JULGADO9
  • USUCAPIÃO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • RECURSO7
  • IMPUGNAÇÃO7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • Propriedade vertical7
  • RETRIBUIÇÃO7
  • PRAZO6
  • JUROS DE MORA6
  • PRESCRIÇÃO6