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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência71
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Legislação (DR)49
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T59
  • DR-I49
  • TRG42
  • TRE14
  • PGR-CC14
  • TRC12
  • UE3
  • TCAN3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017199

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CASO JULGADO4
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRAZO3
  • BALDIOS3
  • NULIDADE3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO2
  • PARTILHA2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • RATIFICAÇÃO2
  • CAMINHO PÚBLICO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • COMUNICAÇÃO PRÉVIA2
  • RESOLUÇÃO2
  • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
  • CADUCIDADE2
  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA2
  • INTERPRETAÇÃO2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • REQUISITOS2