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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência152
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Legislação (DR)50
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG79
  • CAAD-T59
  • DR-I50
  • TRC37
  • TRE33
  • PGR-CC14
  • TCAN3
  • UE3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017281

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • USUCAPIÃO5
  • POSSE5
  • PROVA PERICIAL4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CASO JULGADO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PRAZO4
  • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS3
  • INTERPRETAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • CADUCIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • RAI3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • BALDIOS3
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3