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1. TRG2017-06-29

   13/15.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   prova produzida pelo interessado na validade do acto destinada a tornar duvidosos os respectivos factos. 7) Além de constituir exigência constitucional e legal, é na fundamentação das decisões judiciais ... daquela convicção sobre o julgamento de facto, e de convencer os destinatários sobre a sua correcção. 9) Em acção para declaração de nulidade ou anulabilidade de dois testamentos feito

   • TESTAMENTO
   • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
   • ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2017-10-04citado por 7

   1108/14.0TJVNF.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade

   • TESTAMENTO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA DA INCAPACIDADE ACIDENTAL
3. TRE2017-05-11citado por 3

   18/13.3TBVNO.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Na ação anulatória de um contrato por erro, dolo ou coação

   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • DOAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
4. TRC2017-12-12

   123/15.1T8TCS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • INÍCIO DA INCAPACIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PARTILHA