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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência527
  • Legislação (DR)120
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE10

Tribunal

  • TRG231
  • TRE158
  • DR-I120
  • TRC120
  • CAAD-T74
  • AT-IV21
  • PGR-CC13
  • CAAD-A11
  • TCAN11
  • UE10
  • TCAS7

Ano

  • ← todos
  • 2017776

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • RECURSO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NULIDADE10
  • REJEIÇÃO9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • INSOLVÊNCIA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • Taxas7
  • REQUISITOS7
  • APOIO JUDICIÁRIO7
  • PRAZO7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • DANO6
  • REVOGAÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6